Nota PROCON – Preços abusivos

A partir de amanhã, 26, o PROCON percorrerá os estabelecimentos do município para orientar e avaliar as condições e alterações de preços! Verifique como você pode ajudar:Procon 2

Vacinação contra a gripe!

Vacinação contra a gripe!

A Secretaria de Saúde de Santa Rita do Sapucaí, continua a campanha de vacinação contra a Influenza, realizado nas escolas para os idosos a partir de amanhã, 27, das 8h às 11h e das 13 as 16h.

Contamos com a colaboração de todos!

avacina

DECRETOS – Coronavírus – COVID 19

 

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticassociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal eigualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 daConstituição da República;

 

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novocoronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO a Declaração da Organização Mundial da Saúde, no dia 11 de março de 2020, caracterizando o surto do novo coronavírus como pandemia, prospectando-se o aumento nos próximosdias do número de casos, inclusive com risco à vida, em diferentes países afetados;

 

CONSIDERANDO que a pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a populaçãomundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como detransmissão interna, e, por afetar diferentes setores, exige esforços conjuntos da sociedade;

 

COSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de2020, que declarou emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência daInfecção Humana pelo novo coronavírus (COVID 2019);

 

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 113, de 12 de março de 2020, declarou situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus, dispondo sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979;

 

CONSIDERANDO a recomendação da Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI (Informe do dia12/03/2020) no sentido de que organizadores devem avaliar a possibilidade de cancelar ou adiar arealização de eventos com muitas pessoas;

 

CONSIDERANDO que por ser o Município de Santa Rita do Sapucaí um polo tecnológico, industrial e agropecuário, recebe um grande fluxo de pessoas, no chamado “turismo de negócios”;

 

CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e entidades privadas, estão cancelando ou adiandograndes eventos em todo o País, sejam eles governamentais, esportivos, culturais ou políticos, em razão da citada recomendação da SBI para evitar a propagação do novo coronavírus, em seus respectivos instrumentos legais (Instrução Normativa nº 19/2020, do Ministério da Economia; Portaria nº 1/2020, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; Decreto Estadual nº40.509/2020, do Distrito Federal);

 

CONSIDERANDO que a situação demanda oemprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúdepública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município;

Baixar documento: Decreto nº: 13.564 – 2020 de 16 de março

Baixar documento: Decreto nº: 13.571 – 2020 de 20 de março

Baixar documento: Decreto nº: 13.573 – 2020 de 23 de março

 

Rodadas de audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Santa Rita do Sapucaí!

Próximas rodadas de audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Santa Rita do Sapucaí acontecem em março!

O que é saneamento básico?

É o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

O que compõe o Saneamento Básico?

São quatro eixos: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo); e Drenagem e manejo das águas pluviais (água da chuva).

Por que participar das audiências públicas?

Nessa rodada serão apresentados cenários no prognóstico do saneamento básico do município e propostos programas, projetos e ações para o tema.

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

É um instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (água, esgoto, drenagem urbana e lixo), e ainda determina os princípios dessa prestação de serviço.

Quais os benefícios do PMSB?

A política de saneamento tem inúmeros impactos positivos, diretos e indiretos na vida do cidadão e do município. Como benefício direto destaca-se os benefícios nas áreas de:

Saúde – qualidade, redução de doenças e economia orçamentária aos municípios que permite melhoria da política de saúde, ampliação de metas de saneamento e implementação de projetos;

Meio ambiente – a redução da poluição dos mananciais e dos cursos d’agua oriundos da disposição inadequada dos esgotos e resíduos sólidos; integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;

Defesa social – quando do controle de inundações e a segurança da vida e do patrimônio público e privado; Indiretamente, os municípios poderão observar: o desenvolvimento social, cultural, econômico e o uso e a ocupação do solo e seu crescimento de forma organizada e consciente.

Por que Santa Rita do Sapucaí deve fazer o Plano Municipal de Saneamento Básico?

Obrigação legal: A partir da Lei Federal n° 11.445/2007, todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo os Planos de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes para os municípios brasileiros.

Por que temos que fazer audiências públicas?

A Constituição Federal determina como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a promoção de programas de melhoria das condições de saneamento básico. As prefeituras são as responsáveis pela elaboração do PMSB e pelo envolver a comunidade em sua discussão.

Por que participar?

Os serviços públicos de saneamento básico (água, esgoto, drenagem urbana e lixo) estão sendo planejados pelos próximos VINTE ANOS. A hora de levantar problemas e soluções é AGORA!

Preciso saber muito de saneamento básico para participar das audiências públicas?

NÃO. Nós queremos ouvir a realidade de Santa Rita do Sapucaí e, a partir disso, traçar metas e objetivos para melhorar o saneamento básico no município. O que vale é expor suas ideias e experiências. Tudo é válido

– 1° audiência: 04/03/2020 – E. E. Dr. Luiz Pinto às 19h00;
– 2° audiência: 05/03/2020 – CooperRita do centro às 19h00.

Errata: Chamamento público para praça de alimentação – Carnaval 2020

Edital Nº: 001 – SMECLT – 2020

Chamamento público para praça de alimentação – Carnaval 2020

Para mais informações, acessar o Edital: Baixar Documento

Errata: Baixar Documento

 

 

Notificação Dívida Ativa Minas Brasil Produtos Farmacêuticos

Notificação de Dívida Ativa | Baixar Documento

 

 

 

 

Renovação do Alvará, ISSQN e IPTU.

A Prefeitura Municipal comunica a todos que foram realizados os seguintes lançamentos: taxa de alvará 2020, imposto sobre serviços 2020 para autônomos (ISS fixo anual), imposto predial e territorial urbano – IPTU 2020.

Fique atento às orientações abaixo:

– Renovação do Alvará 2020 até o dia 28/02, acesse o link: http://www.pmsrs.mg.gov.br/Home/?p=22054

– O ISS fixo anual 2020 será enviado pelos correios, mas poderão também ser retirados no site da Prefeitura Municipal até o dia 16de março de 2020.

– O IPTU 2020, embora já lançado, continua com vencimento em 11 de maio, e será encaminhado via correio ou ser retirado no site da Prefeitura Municipal.

Os impostos pagos ao município são revertidos em melhorias à população como limpeza pública, calçamento, obras, além da aplicação em saúde e educação. Pague seus impostos em dia e evite aborrecimentos como cobrança de juros e multas, processo de execução fiscal, protestos e outros.

iptu

Chamamento público para praça de alimentação – Carnaval 2020

Edital Nº: 001 – SMECLT – 2020

Chamamento público para praça de alimentação – Carnaval 2020

Para mais informações, acessar o Edital: Baixar Documento

Verificar também – Errata: Baixar Documento

Resolução 019/2019 – Habilitação da APAE ao FIA

Resolução 019/2019 do CMDCA, que dispõe sobre a aprovação de habilitação da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para celebração de parceria em projeto a ser financiado pelo FIA – Fundo da Infância e da Adolescência.

Resolução 018/2019 – Projetos “Super Kids” e “Super Heroes”

Resolução 018/2019 do CMDCA, que dispõe sobre a aprovação dos Projetos “Super Kids” e “Super Heroes”, do INSEL – Instituto Santarritense de Esporte e Lazer, para captação de recursos do FIA – Fundo da Infância e da Adolescência.

Baixar Resolução 018 2019

Posts mais antigos «