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RENOVAÇÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2020

Para realizar a renovação do alvará para o ano de 2020 os interessados deverão comparecer na secretaria de obras, localizada na Avenida Dr. Delfim Moreira n° 349 (em frente a Prefeitura), munidos dos seguintes documentos para confecção do Requerimento:

* Cópia do alvará 2019;

* Cópia do AVCB dos Bombeiros (ou documento equivalente);

* Guia e Comprovante de pagamento da taxa e outros débitos de alvará ;

* Cópia da CNH e documento do veículo (taxistas).

 

OBSERVAÇÕES:

– A guia de arrecadação poderá ser retirada neste link da prefeitura Municipal, grupo Mobiliário,ou no setor de tributos da mesma;

– As empresas que se enquadram na lei federal n° 13.874/2019, lei da liberdade econômica, deverão requerer a renovação para que seja confirmado o enquadramento da empresa como baixo risco a e a dispensa do alvará