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Rodadas de audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Santa Rita do Sapucaí!

Próximas rodadas de audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Santa Rita do Sapucaí acontecem em março!

O que é saneamento básico?

É o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

O que compõe o Saneamento Básico?

São quatro eixos: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo); e Drenagem e manejo das águas pluviais (água da chuva).

Por que participar das audiências públicas?

Nessa rodada serão apresentados cenários no prognóstico do saneamento básico do município e propostos programas, projetos e ações para o tema.

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

É um instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (água, esgoto, drenagem urbana e lixo), e ainda determina os princípios dessa prestação de serviço.

Quais os benefícios do PMSB?

A política de saneamento tem inúmeros impactos positivos, diretos e indiretos na vida do cidadão e do município. Como benefício direto destaca-se os benefícios nas áreas de:

Saúde – qualidade, redução de doenças e economia orçamentária aos municípios que permite melhoria da política de saúde, ampliação de metas de saneamento e implementação de projetos;

Meio ambiente – a redução da poluição dos mananciais e dos cursos d’agua oriundos da disposição inadequada dos esgotos e resíduos sólidos; integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;

Defesa social – quando do controle de inundações e a segurança da vida e do patrimônio público e privado; Indiretamente, os municípios poderão observar: o desenvolvimento social, cultural, econômico e o uso e a ocupação do solo e seu crescimento de forma organizada e consciente.

Por que Santa Rita do Sapucaí deve fazer o Plano Municipal de Saneamento Básico?

Obrigação legal: A partir da Lei Federal n° 11.445/2007, todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo os Planos de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes para os municípios brasileiros.

Por que temos que fazer audiências públicas?

A Constituição Federal determina como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a promoção de programas de melhoria das condições de saneamento básico. As prefeituras são as responsáveis pela elaboração do PMSB e pelo envolver a comunidade em sua discussão.

Por que participar?

Os serviços públicos de saneamento básico (água, esgoto, drenagem urbana e lixo) estão sendo planejados pelos próximos VINTE ANOS. A hora de levantar problemas e soluções é AGORA!

Preciso saber muito de saneamento básico para participar das audiências públicas?

NÃO. Nós queremos ouvir a realidade de Santa Rita do Sapucaí e, a partir disso, traçar metas e objetivos para melhorar o saneamento básico no município. O que vale é expor suas ideias e experiências. Tudo é válido

– 1° audiência: 04/03/2020 – E. E. Dr. Luiz Pinto às 19h00;
– 2° audiência: 05/03/2020 – CooperRita do centro às 19h00.