Termo de Fomento 009 – Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira

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PRESTAR CONTAS!

DESCRIÇÃO DA PARCERIA:

 

Objeto: Seleção de Entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, que se interesse firmar Termo de Parceria com o Município de Santa Rita do Sapucaí, através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, para atuação nas áreas de Cultura, Educação e Empreendedorismo, através da realização do Festival Cidade Criativa Cidade Feliz, o qual, através de múltiplos eventos, atende toda a população de Santa Rita do Sapucaí.

PRTP nº: 029/2017

INEXIGIBILIDADE nº: 029/2017

Organização da Sociedade Civil: Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira

CNPJ: 24.492.100/0001-40

Valor Total da Parceria: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio.

Data da Assinatura: 11 de setembro de 2017

Data da Publicação: 11 de setembro de 2017

Vigência: 11/09/2017 a 31/12/2017

Termo de Parceria:

Justificativa de Inexigibilidade: Termo de Fomento nº 009-2017-Justificativa da Inexigibilidade – PDF

Termo de Fomento: Termo de Fomento nº 009-2017

Plano de Trabalho: Termo de Fomento nº 009-2017 Plano de Trabalho – PDF

Alteração do Plano de Trabalho: Termo de Deferimento nº 009-2017 – PDF

Certidões:

Tipo de Certidão Emissão Vencimento Situação
Certidão Negativa de Débito Tributário Municipal 22/08/2017 20/11/2017 Regular
Certidão quanto à Dívida Ativa da União Conjunta 31/08/2017 27/02/2018 Regular
Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual 21/08/2017 19/11/2017 Regular
Prova de Regularidade relativa ao FGTS 12/09/2017 05/10/2017 Regular
Certidão de Débito Trabalhista 21/08/2017 16/02/2018 Regular

Documentos:

Ofício

Dados Cadastrais

Lei Municipal/Estadual de Utilidade Pública

Cartão CNPJ atualizado

Comprovação de existência Jurídica junto ao Cartório de Registro de pessoas jurídicas

Ata da Eleição do Quadro de Dirigente Atual

Relação Nominal atualizada dos Dirigentes da OSC

Comprovação de que a OSC funciona no endereço por ela Declarado

Cópia do Estatuto

Declaração do Contador Responsável e a Demonstrações Contábeis do último exercício

Comprovação da experiência prévia na realização do objeto da Parceria

Declaração de Capacidade Técnica

Declaração que a OSC não deve Prestação de Contas e que a OSC e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações prevista na Lei Federal nº 13.019

Declaração que não emprega menores, conforme disposto no at. 7º inciso XXXIII, da Constituição Federal