COMPAC

Leis e decretos do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

O Conselho Municipal de Patrimônio Artístico e Cultural COMPAC de Santa Rita do Sapucaí  é um órgão que tem a função de zelar pelo Patrimônio artístico e cultural, através do estudo das Leis de proteção e conservação. É regulamentado pelo seu Regimento Interno, pela Lei 5.231/2019 de 16 de Abril de 2019 e pela Lei 5.233/2019 de 23 de Abril de 2019.

Atualmente realiza reuniões ordinárias mensais, e reuniões extraordinárias, nas quais são discutidas questões pertinentes à preservação do Patrimônio local. As reuniões são abertas à sociedade, e acontecem na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. Localizada na R. Juca Castelo nº 91.

O conselho, é composto por 08(oito)  membros efetivos e 08(oito) membros suplentes, com representação   do Poder Público e de Entidades  e Instituições representativas da Sociedade Civil do município , com mandato de 02(dois)  anos , podendo ser renovado pelo mesmo período ,membros todos nomeados através de Decreto . Atualmente o conselho é composto através do Decreto de Nomeação nº 13.044/2019 de 17 de Junho de 2019. Os conselheiros foram empossados na seguinte formação

Diretoria COMPAC  2019/2021

Presidente : Rafael Aflísio

Vice-presidente: Carlos Henrique Magalhães

Secretária: Luciana Aflísio do Couto

Conselheiro Fiscal: Heverton Cleyton Oliveira de Sousa

Órgão Gestor do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural FUMPAC

Nome: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

RESPONSÁVEL: Janilton Prado

 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural FUMPAC

Nome: Heverton Clayton Oliveira

Nome: Ana Cláudia Almeida Cavalcante

Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural FUMPAC

Nome: Janilton Prado

Decreto de Nomeação  nº13.044/2019 de 17 de Junho de 2019

 

Representantes do Poder Público Municipal:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Esporte  Cultura Lazer e Turismo:

             Luciana Aflisio do Couto – Titular

            Rita Elena Carneiro Adami  – Suplente

            Silvia Mendes Manoel – Titular

            Dulcinéia Laureano Rodrigues – Suplente

            Dóris de Oliveira Vono Chiovato  – Titular

             Diego Augusto  Souza e Silva   – Suplente

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

             Viviane Folchito Salustiano – Titular

             Márcia Fátima Magalhães Teles – Suplente

Representantes da Sociedade Civil:

 III – Representantes de Instituições e/ou Associações Artísticas e Culturais:

   Rafael Aflisio  – Titular

  Alexandra Maria Ribeiro  – Suplente

  Heverton Cleyton Oliveira de Sousa  – Titular

 Ernestina Maria A. Nascimento – Suplente

 IV – Representantes da Sociedade Civil com notória Participação em atividades Culturais:

  Ana Cláudia Almeida Cavalcante – Titular

  Darley de Cássia Gardino dos Santos – Suplente

   Carlos Henrique Magalhães – Titular

   Neusa Aparecida Lourenço de Almeida – Suplente

Lista Atualizada do Patrimônio Protegido no Município

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2019

Comunicado de Registro da Linguiça

Decreto 13.349: Registro

Gestão (2017/2019)

Termo de Posse

Decreto 11.553/2017

Decreto nomeação (2017 – 2019)

Atas 2018 – 1ª a 10ª – WINRAR

Atas 2018 – 11ª a 18ª – WINRAR

ATAS (Gestão 2015/2017)

Ata1

Ata2

Ata3

Ata4

Ata5

Ata6

Ata7

Ata8

Termo de Posse (2015-2017)

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Decretos

Decreto10714

Decreto10686-15

Decreto10687-15

Decreto 9.2442013 COMPAC

decreto 92 44 2013

decreto 8879 2012 TOMBAMENTO FORUM

decreto 8880 2012 TOMBAMENTO MUSEU

decreto 9479 2014

DECRETO COMPAC 8820 2012

Leis

Lei 3950 06/04/2005

Lei Municipal de Preservação do Patrimônio Municipal

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Decreto de Tombamento CASA EX PRESIDENTE DR. DELFIM MOREIRADECRETO TOMBAMENTO CINEMA LEI 4.615 Lei do Fundo Municipal de patrimônio pag 1 Lei do Fundo Municipal de patrimonio pag 2 Lei do Fundo Municipal de patrimonio pag 3 Lei do Fundo Municipal de patrimonio pag 4 Lei do Fundo Municipal de patrimonio pag 5Lei Ordinaria 4.619-2012

termo de posse COMPAC decreto 9479 de 15 de janeiro de 2014