Conselhos Municipais

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

· FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;

· DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;

· CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;

· NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;

· PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da I can buy essay with one click now população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.

CODEMA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente

O Codema foi criado pela Lei Municipal nº 1.450 de 08/06/1988 e a nova redação aconteceu na Lei Municipal nº 4.123/2007 de 09 de Março de 2007. No dia 07/04/2017 o Codema nomeou os novos conselheiros e suplentes para o período de 4 anos, e os novos membros são: Presidente- Robledo Antonio de Martha Vice …

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COMID – Conselho Municipal do Idoso

   Decreto de Criação << DOWNLOAD>>   Presidente: Cristina Borsatto Guedes Vice Presidente: Leni Rein Seppa 1ª Secretária Rita de Cássia Faria Baptista Local e horário das reuniões: Toda última quinta-feira do mês às 15h. Na sala de reuniões do CRAS Santa Rita.

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Conselho Municipal Da Assistência Social

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Conselho Municipal de Esportes

  Lei de Criação do Conselho Municipal de Esportes     EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Arquivos para baixar: Chamamento Público para eleição dos representantes da sociedade civil – Gestão 2017/2019 EDITAL PARA INCENTIVO DO RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES  O Conselho Municipal de Esportes – CME, de …

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Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE

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Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

Abaixo estão links para acessar as informações sobre este Conselho Municipal:   Lei da Criação do Conselho Lei de Alteração do Nome do Conselho Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) Decreto COMAD Certificado de Reconhecimento PROMAD Homologado

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